Isenção filantropica

22/10/2009
Lédio Coelho sugere isenção de impostos a entidades filantrópicas
Lédio Coelho sugere isenção de impostos a entidades filantrópicas

O Vereador Lédio Coelho (DEM) protocolou no dia de hoje (20/10) o Ofício nº. 266/2009, encaminhando uma sugestão de Projeto de Lei ao Prefeito Municipal Djalma Berger, que visa conceder isenção de pagamento de taxas municipais e imunidade à cobrança de impostos municipais as entidades e organizações de assistência social sem fins lucrativos.

Pelo Projeto de Lei ficarão isentas do pagamento das Taxas de Limpeza Pública, Conservação de Calçamento, de Coleta de Lixo, de Serviços Urbanos, Serviços Administrativos, de Alvará Sanitário, de Alvará de Licença, Taxas de Fiscalização, entre outras taxas municipais, todas as entidades e organizações de Assistência Social sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São José, e que preencherem os requisitos da Lei.

Lédio apresentou essa sugestão, pois entende que “é de extrema importância os serviços prestados ao nosso Município por estas entidades e organizações de assistência social. Muitas delas executam ações que o próprio município não efetua ou complementam outros serviços que o Poder Executivo não realiza em plenitude. Dessa forma, é imprescindível que tenhamos leis que promovam a continuidade dessas entidades, bem como estimulem a formação de novas organizações.”

Como o Vereador não tem competência para legislar sobre esse assunto, apresentou-se essa sugestão ao Poder Executivo, esperando que o mesmo sensibilize-se quanto ao trabalho dessas entidades e encaminhe para a Câmara de Vereadores esse Projeto de Lei.

Para mas informações: (48) 3029.1328 ou 3029.1338.