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21/10/2009
Audiência Pública discutirá Plano Diretor de São José
Audiência Pública discutirá Plano Diretor de São José

As Comissões de Justiça e Redação e de Obras, Serviços Públicos e Defesa do Meio Ambiente, presididas pelos vereadores Adriano de Brito (PR) e Neri Amaral (PMDB), respectivamente, promovem amanhã, quinta-feira (22), às 16 horas, no Plenário da Câmara, audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 204/2009 que altera o Plano Diretor do Município.

Um dos maiores problemas do Brasil e da nossa cidade é a grande demanda por habitação, principalmente aquelas de custo menor, para famílias que precisam residir na cidade, preferencialmente próximo ao seu local de trabalho. Para atender a demanda, diante da redução das áreas para construção residencial no Município, a verticalização tornou-se a única solução.

Por isso, o Projeto de Lei tem por objetivo alterar e adequar o uso do solo, permitindo que o terreno urbano cumpra o seu papel social e não se mantenha desocupado ou subutilizado (Cf. Estatuto das Cidades, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, artigo 5º).

As alterações que estão propostas no projeto de lei tem por objetivo viabilizar terrenos para construções que atendam o Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida”, do Governo Federal.

“Entendemos que cabe a nós legisladores viabilizar da melhor forma possível a utilização do solo urbano, enfrentando de perto os problemas que o crescimento da cidade nos traz, possibilitando a nossa população novas opções de moradia respeitando os princípios da urbanidade e da qualidade, com custos acessíveis”, afirmam os vereadores que subscreveram o Projeto de Lei.


Serviço:
Audiência Pública para debater Plano Diretor
Quando: Amanhã, quinta-feira (22), às 16 horas.
Local: Plenário da Câmara Municipal – Centro Histórico
ATENÇÃO: A TV Câmara transmitirá a audiência pública, gravada, às 21 horas.