Restrição

05/05/2009
Amauri quer modificar lei que disciplina horário de funcionamento de bares e casas noturnas

O Presidente da Câmara, Amauri Valdemar da Silva (PTB) usou das explicações pessoais na tribuna, sessão desta segunda-feira (04/05) para falar de uma alteração que pretende fazer na lei nº 3784 de 2001, que dispõe sobre a licença para instalação e funcionamento de bares, lanchonetes, casas noturnas e similares no município e prevê uma reserva de mercado, excluindo as avenidas Leoberto Leal, Lédio João Martins, Assis Brasil e Arthur Mariano. Segundo Amauri, a lei precisa ser modificada porque é discriminatória e impede o direito de ir e vir das pessoas: “É preciso criar critérios. Os direitos devem ser iguais para todos. Não se pode permitir que bares funcionem no Kobrasol até as quatro da manhã e os dos bairros tenham que fechar as dez da noite. Temos que discutir isso de forma justa. A lei era interessante na época, mas agora tem que ser revista”.

O vereador ainda declarou que a maioria dos bares não tem isolamento acústico e incomodam os moradores com o barulho, seja com música ao vivo ou eletrônica. “Estou desarquivando este projeto e encaminhando para a Comissão de Obras e Serviços Públicos para que marquemos uma Audiência Pública a fim de discutir isso com maior amplitude. Temos que chamar a Policia Civil, a Policia Militar, as Secretarias Municipais da Receita e do Meio Ambiente, que emitem os Alvarás e os representantes dos sindicatos de casas noturnas para que sejam ouvidos e a lei possa fazer justiça. É impossível admitir que os comerciantes mais pobres, aqueles que tem o seu barzinho num bairro sejam prejudicados, enquanto aqueles que atendem a elite fiquem fora da fiscalização porque estão instalados em locais que a lei permite”, finalizou.