Moradia ??

28/04/2009
Amauri quer regulamentação da lei de Moradia Econômica

O Presidente da Câmara Municipal de São José, Amauri Valdemar da Silva (PTB) usou da tribuna, sessão desta segunda-feira (27/04) para destacar uma lei de sua autoria intitulada “Moradia Econômica”, que foi aprovada no Legislativo durante a gestão passada mas ainda não regulamentada pelo Executivo. “Esta lei faz com que as pessoas tenham acesso à valores mais baixos e agilidade nos processos, incentivando os engenheiros e arquitetos recém formados. A idéia é fazer com que as pessoas não precisem mais daquela documentação toda para construir até 70 metros quadrados, com a Prefeitura oferecendo taxas menores e processos mais práticos e rápidos”, destacou.

Para o vereador, na prática, esta lei vai facilitar os moradores com poder aquisitivo menor, além dos construtores e pequenos empresários. “Sei que o Prefeito está empenhado na regulamentação da lei de “Moradias Econômicas” e que isso irá beneficiar muita gente. Imagine uma pessoa que passa por dificuldades financeiras poder ter acesso a um alvará com taxas pequenas na faixa de R$ 100 , estando com a obra legalizada perante o município!”. Amauri também defendeu a unificação dos protocolos dos alvarás de construção e sanitário, que hoje precisam ser encaminhados de forma separada, o que complica na hora de procurar o serviço, já que as pessoas precisam esperar na fila. “O ideal seria implantar o pagamento único das taxas, em vez de três como é atualmente, facilitando o trâmite. Outras necessidades nesta área de obras e serviços públicos são: possibilitar a verificação dos processos pela internet, além do aumento no número de fiscais da Vigilância Sanitária, para acabar com as pilhas de processos parados no município. Situações que complicam a vida de quem muitas vezes constrói para vender e fica esperando de três a quatro meses no mínimo para legalizar a obra junto à Prefeitura”, finalizou.