Conferencia de defesa civil (sociedade civil)

Aos três dias do mês de março do ano de 2010, no salão de evento do Castelmar Hotel, cidade de Florianópolis (SC), foi realizada a reunião do Grupo 1 (Sociedade Civil) da Primeira Conferência Estadual de Defesa Civil. Inicialmente pelo grande grupo foram escolhidos o Coordenador, Sr. Dionei Walter da Silva(Jaraguá do Sul); Secretário, o Sr. Anderson Luz dos Santos Batata (Indaial); e relatora Mariani Aparecida da Cunha(Florianópolis), sendo todos eleitos por maioria de votos. Ato contínuo o Coordenador solicitou ao plenário que dividisse o mesmo em grupos menores para discussão dos eixos temáticos e diretrizes de cada região, sendo acatado pelo grande grupo a divisão ficou assim caracterizada: Joinville, Planalto Norte, Planalto Serrado, Grande Oeste, Florianópolis; Grande Vale do Itajaí, Grande Florianópolis. Assim cada grupo designou um relator e apresentou a seguinte proposta:
Joinville, Jaraguá – Cassiano Farias
1. Relação das Diretrizes Priorizadas
DIRETRIZES PRIORITARIAS EIXO TEMÁTICO
1 Criar o Fundo Municipal de Defesa Civil, a ser gerido pelo Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC); (61 votos) 1
2 Elaborar Plano de Contingência Municipal de Defesa Civil, com força de lei, estruturando equipes para sua consolidação, com a integração dos diversos atores, contemplando todo o mapeamento das áreas de risco do município e adaptando complexos (edificações, centros poliesportivos) comunitários para abrigos. Criar ainda Planos de Auxilio Mútuo nas diversas situações de crise, com ações preventivas e corretivas; (56 votos) 3/4
3 Revisar a legislação respectiva, permitindo que instituições públicas, ao adquirirem bens novos, tenham benefícios em doar os usados para a Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. Também permitir que, em prazo mais curto, veículos e outros bens envolvidos em acidentes e apreendidos em ações policiais ou tributárias sejam doados a esses órgãos ou leiloados em benefício do Fundo Municipal de Defesa Civil; (50 votos) 1
4 Programas de educação continuada voltados para controle de desastres naturais, equipando e capacitando os grupos de atuação emergencial para resposta mais rápida e preparando a população para reação em desastres, com disponibilização de espaços na mídia para alertar a população sobre ações da Defesa Civil e eventos emergenciais; (48 votos) 3
5 Estruturar a Defesa Civil em Secretaria Municipal, garantindo: profissionais concursados e especializados, com plano de carreira, notadamente engenheiros, geólogos e advogados; estrutura física como edificação, veículos e demais equipamentos operacionais; alimentação e materiais de expediente; materiais de higiene e segurança de saúde; colchões e outros materiais necessários ao trabalho de Defesa Civil; profissionais capacitados para prospecção de recursos; tudo visando garantir um trabalho com resultado efetivo; (47 votos). 1/3/4
6 Criação de núcleos de defesa civil (NUDEC) em todos os bairros da cidade, com programas de incentivo ao voluntariado e com capacitação de profissionais de várias áreas (equipe multidisciplinar) para atuação emergencial; (47 votos) 3
7 Criação de um Banco de Dados estruturado e integrado com todos os órgãos atuantes em Defesa Civil, constantemente atualizado, construindo cadastro documental compartilhado, georeferenciado. (cadastro unificado); (46 votos) 1/3
8 Estruturar logística e procedimentos para auxilio a vítimas das catástrofes, bem como cadastramento de voluntários por região, equipamentos e locais disponíveis; (46 votos) 1/3
9
Elaborar e implementar Plano Diretor de Resíduos Sólidos, bem como disponibilizar espaços e equipe para recolhimento e destinação de materiais resultantes das catástrofes; (46 votos) 2/4
10 Criar Lei Federal que destine recursos do Fundo Nacional de Defesa Civil para aquisição de viaturas, equipamentos e materiais para os Corpos de Bombeiros Civis Voluntários e Corpos de Bombeiros Civis Municipais, para que sejam parceiros da Defesa Civil Municipal, semelhante ao que ocorre com a Lei Federal Nº. 10.746, de 10 de outubro de 2003, que autoriza a aquisição de viaturas, equipamentos e materiais para os Corpos de Bombeiros Militares, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça;
(45 votos) 1
11
Financiar projetos de prevenção e preparação de ações da Defesa Civil Municipal com recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil e de outros recursos de arrecadações, advindas de leilões, multas e outros; (44 votos) 1
12 Criar incentivos fiscais para propiciar doações da iniciativa privada com dedução de impostos municipais, estaduais e federais com destinação para o Fundo Municipal de Defesa Civil; (44 votos) 1
13 Criar corpo de bombeiros municipal ou corpo de bombeiros voluntários nos municípios onde não existam corpos de bombeiros militares, considerando que é o principal órgão de apoio operacional a defesa civil; (44 votos) 1/3
14 Elaborar campanhas sócio-educativas relacionadas à Defesa Civil, nos diversos meios de comunicação, promovendo uma mudança cultural, com motivação e instrumentalização voltadas para a participação da comunidade nas políticas de Defesa Civil, bem como incluir educação em DC na grade curricular, em todos os níveis, de modo multidisciplinar; (43 votos) 3
15 Dar à Defesa Civil competência legal para fiscalizar, aprovar ou impedir, juntamente com os demais órgãos já competentes em suas respectivas áreas, projetos de ocupação imobiliária do espaço geográfico e do uso do solo em áreas de fragilidade (áreas inundáveis e encostas), com política de compensação ambiental, bem como aumentar a fiscalização de atividades econômicas que impactam na macro-drenagem, com maior rigor, controle e penalização; (42 votos) 1/2/3
16 Priorizar e simplificar processos de licenciamento ambiental para obras de controle de inundações e outras consideradas de prevenção ou recuperação pela Defesa Civil; (40 votos). 3
17 Criar central de recolhimento de móveis e utensílios re-aproveitáveis, visando um banco de doações a atingidos por catástrofes; (35 votos) 3/4
18 Integrar processos de vistoria feita por agentes da DC com os dos demais órgãos municipais competentes nas mais diversas áreas de fiscalização; (33 votos) 1/3
19 Instituir programa continuado de manutenção de macro-drenagem e obras hidráulicas, com elaboração e implementação de Plano Diretor de Drenagem nas bacias hidrográficas; (29 votos) 2
20 Cobrar da Federação Nacional de Seguros Gerais (FENSEG) a criação de novos parâmetros para substituir a CIRCULAR PRESI – 052, de 1977, do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), a fim de estimular os municípios a investirem na criação e aprimoramento de serviços de bombeiros. (17 votos) 1

Planalto Norte, Deise Cristiane Wngle
Relação das Diretrizes Propostas

DIRETRIZES PROPOSTAS EIXO TEMÁTICO
1 1. Criação de cargos efetivos para membros da defesa civil, proporcional à população do município, preenchidos por profissionais especializados;

2. A criação de uma comissão para adequação administrativa da defesa civil

3. Envolvimento do CREA na fiscalização em parceria com outros órgãos e a responsabilização dos profissionais pela falta de análise de risco da área ao entorno de todas as edificações existentes e futuras

4. Capacitação e formação de técnicos em defesa civil e capacitação de multiplicadores através de oficinas nas comunidades

5. Monitoramento e divulgação de dados meteorológicos nos meios de comunicação com atenção especial ao plano de alerta

6. Elaboração do plano municipal de redução de risco (PMRR) como importante ação de prevenção

7. Criação de uma Lei Municipal para liberação de licença e autorização para construção com aval da defesa civil

8. Maior fiscalização das áreas de risco, propondo uma lei proibindo a sua ocupação e, posteriormente a ligação de água e luz, com efetiva fiscalização da defesa civil
1
2 1. Capacitação permanente do voluntariado para situações de emergências e riscos

2. Desocupação das áreas de risco com projetos sócio-ambientais pelo poder público

3. Assistência Psicossocial para famílias atingidas por desastres, terapia comunitária através de trabalho voluntário

4. Elaboração de um plano de contingência

5. Implantação do projeto defesa civil nas escolas com elaboração de material didático, palestras, aulas práticas...

6. Elaboração da agenda 21 escolar em parceira com a secretaria municipal de educação e departamento de meio ambiente
2
3 1. Capacitação e envolvimento dos Núcleos Comunitários em ações de defesa civil

2. Envolvimento da comunidade na fiscalização da distribuição das coletas realizadas e recursos...

3. Incentivar as Universidades a atuarem em parceria com a defesa civil, através de projetos de extensão e pesquisa, mobilização de acadêmicos como voluntários em situações de emergência

4. Criação de um calendário das ações da defesa civil com envolvimento de todos os segmentos sociais

5. Defesa civil como tema transversal no ensino fundamental e médio

6. A discussão e a disponibilização permanente do PMRR para consulta da comunidade

7. Reavaliação e análise de eventos adversos visando o aperfeiçoamento de medidas eficazes, preparando-se para eventualidade das repetições dos fenômenos(ex: enchentes e estiagem)

8. Fazer cumprir a lei das edificações.

9. Criação de uma lei municipak para licença e autorização para construção com aval da defesa civil.

10. Poder de embargo, demolição e veto da instalação de água e luz nas áreas de risco.

11. Capacitação permanente do voluntariado para situação de emergência e riscos. Desocupação das áreas de risco com projeto sócio-ambientais pelo poder público, assistenciapsico-social para famílias atingidas por desastres. Terapia comunitária através do voluntariado.

12. Elaboração do plano de contingência.

13. Implantação de plano de simulação de desastres e catástrofes.

14. Reavaliação e análise de eventos adversos visando o aperfeiçoamento de medidas eficazes. Preparando-se para eventualidade das repetições dos fenômenos (enchentes – estiagem.)

15. Abatimento do Imposto de renda para empresas que queiram fazer doações à defesa civil. 3

Planalto Serrado, Eberson Sauceda
1. Realizar concurso público para contratação de pessoal na Defesa Civil.
2. Disponibilizar/adequar a estrutura física, humana e orçamentária.
3. Criação do plano municipal de defesa civil.
4. Capacitação dos agentes civil e comunidade.
5. Equilíbrio entre a aplicação de recursos na prevenção.
6. Divulgação e criação das políticas públicas na área de defesa civil.
7. Mapeamento das áreas de risco.
8. Criação de núcleos de defesa civil nos bairros.

Grande Oeste, Rosangela Colombi
5 Capacitação de professores da rede pública para que sejam divulgadores de Defesa Civil, com o desenvolvimento de atividades 2
7 Definir a Defesa Civil como eixo transversal na educação, (ensino médio, fundamental, escolas profissionalizantes e universidades) temas transversais, tais como cidadania, ética, participação e mobilização social, entre outros. Sensibilizar, informar e orientar os agentes envolvidos no processo ensino-aprendizagem, coordenadores e demais membros da Escola, para que possam trabalhar efetivamente na construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres. 3
9 Capacitação permanente dos atores sociais em Defesa Civil, como Agentes Multiplicadores da mesma, com certificação e garantia dos recursos necessários (material didático, fardamento, dentre outros). 3
4 Populações que tenham moradias atingida em eventos emergenciais ou de calamidade pública, tenham prioridade nos cadastros de Planos Habitacionais Governamentais 2
9 Fiscalização que atue em áreas de preservação impedindo ocupações irregulares além do cumprimento de leis no tocante a edificações existentes e novas (acesso e evacuação) 2
11 Criação de “Seguro ou Subsídio” para indenização de moradores atingidos em situações emergenciais, com teto limite 2
20 Agenda anual de eventos relacionados a Defesa Civil 3
24 Cumprimento da AGENDA 21(ações preventivas) 1
Obrigatoriedade de um plano de contingência para os municípios
Obrigatoriedade na implantação de uma unidade do corpo de bombeiros em todos os município brasileiros
1 Formulação de políticas públicas e privadas para estimular a construção de cisternas, redes de água, reservatórios (açudes e pequenas barragens), proteção e recuperação dos recursos hídricos (nascentes,mananciais,fontes e poços). 1
3 Participação e Integração da Defesa Civil na elaboração e execução dos Planos de Bacias Hidrográficas, Plano Saneamento Básico, Revisão do Plano Diretor. 3
7 Integração das ações da defesa civil com Engenheiros (CREA), Construtores e Plano Diretor para melhorar a locação e resistência estrutural construtivas das obras e edificações. 3
Elaborar e implantar projetos nas escolas sobre defesa civil em duas etapas, sendo a primeira nas séries iniciais e a segunda nas últimas séries do ensino fundamental, a exemplo do PROERD
Criação de secretarias estaduais de defesa civil, com estrutura física própria
Exigir na forma da lei que todos os municípios independente do número de habitantes tenha um plano diretor.
Em caso de calamidade pública, que os voluntários inscritos no CMDF sejam liberados de suas funções trabalhistas, de forma a poder auxiliar na ajuda das vítimas.
Seja destinado recursos do governo federal, diretamente aos municípios, para que os mesmos mantenham seus fundos próprios.
Desburocratização do processo de reconhecimento e homologação das declarações de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, em especial na esfera federal.
Concurso público para técnicos em defesa civil.
Infra-estrutura adequada às necessidades da defesa civil por área geográfica de atuação, quais os maiores riscos que tal região estão expostas geologicamente e geograficamente com o adensamento populacional.
Criar um quadro aberto de profissionais para compor a equipe de defesa civil envolvendo engenheiro, assistente social, psicólogo, agentes e socorristas e um representante do Conselho Tutelar
Nos casos já consolidados a busca de alternativas para minimizar riscos e conscientização dos problemas inerentes aos locais, em níveis de perigo, com estrutura de resposta as possíveis catástrofes e treinamento da população para que possam fazer leitura prévia aos fatos, ou seja, antever possíveis catástrofes pelo conhecimento básico
Elaborar cursos específicos de formação para socorristas e voluntários devidamente assegurados para atuarem nas ocorrências envolvendo parcerias entre empresas públicas, privadas e sociedade civil organizada
Criar um fórum integrado composto por funcionários efetivos envolvendo aas áreas de saúde educação e assistência social, visando ao desenvolvimento de ações conjuntas
Assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda na construção de moradias ( projeto e execução)

27 Elaboração de documentos técnicos por geólogos, biólogos e demais que apontem áreas apropriadas e inapropriadas para novas construções/edificações. Ação única a nível nacional. 1

Região Sul, Fabiano Dias
1) Obrigação das prefeituras em estruturarem quadro de técnicos da defesa civil em todos os níveis através de concurso público; ORGANOGRAMA DO PODER PUBLICO MUNICIPAL
2) Adequação das prefeituras quanto à legislação vigente (Decreto federal nº 5.376/2005);
3) Criação do Fundo Nacional de Defesa Civil, com recursos permanentes, para que se possa dar resposta na prevenção, preparação e reconstrução com distribuição igualitariamente entre União, Estados e Municípios;
4) Obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor de Defesa Civil nos municípios;
5) Elaboração de um plano de solidariedade intermunicipal de defesa civil;
6) Realização de campanhas educativas visando a mudança cultural das comunidades com foco na prevenção instruindo as pessoas de como colaborar pra se evitar e minimizar a ocorrência de desastres;
7) Integração entre CONSEGS;
2º Eixo Temático
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA NA DEFESA CIVIL
1 - MAPEAR E DEFINIR ÁREAS DE RISCO PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO;
2 - MAPEAR ÁREAS DE ABRIGAMENTO;
3 - CAPACITAÇÃO PARA A COMUNIDADE LOCAL DE COMO ATUAR E ACIONAR A DEFESA CIVIL, MELHORANDO O TEMPO RESPOSTA SERVINDO DE REFERÊNCIA À ORGANIZAÇÃO CENTRAL;
4 - APERFEIÇOAR E AMPLIAR O CADASTRO DAS ENTIDADES E VOLUNTÁRIOS;
5 - CONCURSO PÚBLICO PARA TÉCNICOS EM DEFESA CIVIL E CAPACITAÇÃO DO QUADRO EFETIVO;
6 - IMPLANTAR DEFESA CIVIL NAS GRADES CURRICULARES;
7 - FORMAÇÃO DE UM FÓRUM PERMANENTE DE ESTUDOS E DEFINIÇÃO DE ESTRATÉGIAS PREVENTIVAS E DE INTERVENÇÃO NAS SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E DE RISCO.
3º - EIXO TEMÁTICO
POLÍTICAS PÚBLICAS E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE NA PREVENÇÃO NO CONTEXTO SOCIAL, DENTRO DO SISTEMA DE DEFESA CIVIL


1. Programa Continuado de Educação Ambiental em Parceria com a iniciativa privada e órgãos governamentais;
2. Instalação de rede de monitoramento e alarme;
3. Dotação orçamentária específica Municipal, Estadual e Federal;
4. Profissionalização do servidor público efetivo na Defesa Civil nas três esferas;
5. Mapeamento de áreas de risco socializando o conhecimento;
6. Dotação específica para desocupação áreas de riscos;
7. Integração de informações entre órgãos de prestação de serviço fundamentais a população que condicionem o atendimento (fiscalização de obras, água/luz e defesa civil);
8. Criação de uma licença de avaliação prévia de risco para liberação de qualquer empreendimento;
9. Criação de equipe de levantamento de riscos;
10. Criação de sistema para que a população (centros comunitários) comunique a defesa civil dos riscos em sua comunidade, com instrução prévia da comunicação sobre percepção de risco;

Vale do Itajaí, Lenilson Luiz da Silva.

DIRETRIZES PRIORITÁRIAS


EIXO
TEMÁTICO
1 Adequação institucional nacional, de acordo com o previsto no decreto federal nº 5.376, de 17 de Fevereiro de 2005 e com quadro permanente de funcionários.(Política de Estado) 1
2 Criar Fundo Nacional de Defesa Civil, com previsão orçamentária para as ações de Defesa Civil –(Prevenção, Preparação, Resposta e Reconstrução). 1
3 Criar curso de formação de técnicos em Defesa Civil com cargos técnicos concursados:
 Curso de nível médio;
 Curso de graduação. 1
4 Elaborar Plano Diretor de Defesa Civil, considerando os aspectos de Prevenção, Preparação, Resposta e Reconstrução (integrando-o como Política Pública ao Plano Diretor Municipal). 1
5 Criar Plano de Contingência ou emergência para responder às diferentes hipóteses de desastres; 1
6 Mudança da lei de criação do FUNCAP, designando recursos financeiros de “Fundo a Fundo” diretamente aos municípios para desenvolvimento das diversas ações de Defesa Civil, com prioridade de maior percentual de repasse ao município, estabelecendo percentual de 12%(doze por cento). 1
7 Criar e interligar sistema de informações entre Defesa Civil – Município, Estado e Distrito Federal – Central de informações. 1
8 Disponibilização de profissionais habilitados (engenheiros, geólogos, assistentes sociais e técnicos em geral) através de consórcio Estadual em apoio de análise de risco aos municípios associados. 1
9 Desenvolver políticas Intersetoriais com os diversos órgãos da Sociedade (universidades, associações diversas, órgãos públicos, etc.), para as ações da Defesa Civil. 1
10 Desenvolver Política de comunidades irmanadas, com reuniões ou encontros periódicos entre as Defesas Civis dos municípios da região, visando o intercâmbio de informações e experiências. 1
11 Educação nas escolas – inclusão no currículo escolar como programa a prevenção aos desastres
3
12 Criação de corpo de bombeiros (voluntários) em todos os Estados.
3
13 Melhorias, reformas e ampliação do sistema de drenagem e saneamento
3
14 Incorporação de profissionais técnicos das varias áreas de engenharia na Defesa Civil
3
15 Criar um sistema de monitoramento meteorológico com radar integrando todos os Estados.
3
16 Identificar e divulgar os locais impróprios para moradias
3
17 Usar com mais rigor da legislação e fiscalização junto ao mercado imobiliário
3
18 Realização e atualização bianual dos mapeamentos geológicos/geotécnicos.
3
19 Ao poder executivo caberá a implantação e efetivação de Secretarias de Defesa Civil. O poder executivo deverá viabilizar a inclusão e capacitação permanente e continuada de profissionais concursados das mais diversas áreas de conhecimento, para o trabalho efetivo e de atenção humanitária e integral ao ser humano, junto a Defesa Civil.
2
20 Criar comissão Regional com intuito de receber informações relativas ao conhecimento produzido pela ONU em relação ao atendimento com dignidade das necessidades da população afetada, vinculando e aproximando o órgão ONU a essa comissão.
2
21 Pautar as ações da Defesa Civil pelo saber técnico e cientifico de cada agencia envolvida no processo e promover a integração, a sistematização e a disseminação desses conhecimentos por meio da elaboração de planos de contingências
2
22 A comissão de Defesa Civil deve ser composta por representantes das mais diversas áreas técnicas do poder publico e iniciativa privada, sendo resguardado aos seus membros a capacitação, e atualização na execução e planejamento das atividades
2
23 Desenvolver espaços (Associação de Moradores, Escolas, Postos de Saúde, NUDEC’s, entre outros) para formação de grupos nas comunidade,incluindo no plano básico nas escolas objetivando o protagonismo das famílias na perspectiva de prevenção, preparação e fiscalização, aspectos inerentes a Defesa Civil minimizando os riscos através do saber popular, pois são os mesmos que tem maior consciência dos cenários de risco, influenciando nas tomadas de decisões.
2
24 Conscientizar a população sobre o perigo dos deslizamentos, a poluição dos rios e córregos. Procurar parceria nas associações de moradores, igrejas, escolas, conselhos locais, NUDEC’s, agentes comunitários de saúde. Que o planejamento obedeça a legislação adequada, para evitar construções ou aterros em áreas de risco.
2/3
25 Fomentar parcerias nas associações de moradores, igrejas, conselho locais , criação dos NUDECS, agentes comunitários de saúde, alertando a população sobre o perigo de deslizamentos, poluição dos rios e córregos. E que o planejamento obedeça a legislação adequada evitando construções ou aterros em áreas de riscos.
2/3
26 Estabelecer uma rede permanente de ação buscando nas associações, APPS, creches, igrejas, Conseg’s, pastorais, conselhos locais, tornando-os parceiros de apoio à Defesa Civil.
2
27 Capacitar os NUDECS e a comunidade elegendo lideres com conhecimento amplo da região e das rede de atendimento, para os primeiros resgates e salvamentos com pontos de apoio pré definidos e de conhecimento da comunidade, de fácil acesso para acolhimento e abrigamento.
2



Grande Florianópolis – Bruna Steffen e Luiz Otávio
Planejamento urbano participativo e intersetorial que contemple a gestão de risco.
Caráter emergencial do voluntariado
Planos de contingencia localizados, elaborados em parceria com os NUDECs e amplamente divulgados junto aos órgão públicos e sociedade local.
Financiamento fundo a fundo, gerenciado pelos conselhos de DC
Intensificação e manutenção da fiscalização (em parceria com cidadãos capacitados.) em áreas de risco.
Criação e/ou fortalecimento de conselhos de defesa civil paritários e deliberativos nas diferentes esferas.
Incluir conteúdos sobre defesa civil nos currículos escolares.
Reedição da conferência para 2011.
Capacitação continuada de agentes públicos e privados para atuar em situações de desastre.
Emissão de laudos e ou pareceres da defesa civil como condicionante para emissão de alvará.


Encerrando foram eleitos os seguintes delegados e suplentes à Conferência Nacional:
Regiões e delegados:
Grande Florianópolis:
Valmir Coelho –
Marcos Ferreira –
Suplentes: Charles Schnorr – CPF 02164433939
Região Sul:
Celo Francisco de Castro – Gaivotas
Anderson de Carvalho Naudi –
Suplente: Jadimar Carlos Frigirei – Lindóia do Sul – CPF 74402463904
Região Norte:
Valmor Maliceski -Joinville
Agostinho Zimermann – Joinville
Suplente: Ernesto Policarpo de Aquino – Itapoá –CPF- 56151659953
Planalto Serrano:
José Aldori Cardoso Wolff -
Wilson Marcelo Alves de Araújo -
Oeste:
Roseli Arlei Werlang -
Gilberto Chaves –

Vale do Itajaí:
Lenilson Luis da Silva –
Daiana Elias –
Suplente: Elcio Machado – Itajaí – CPF 45615950900
Planalto Norte:
Arnaldo José de Couto-
Marcio André Liel –