Isso que é saude bem planejada

Política | 12/04/2010 | 23h35min

Servidores da Saúde de Santa Catarina devem paralisar serviço nesta quinta-feira
Protesto é pela retirada das MPs que não contemplam toda a categoria

Os servidores da Saúde de Santa Catarina de nível fundamental e médio, não contemplados com o pacote das Medidas Provisórias (MPs) do governo estadual, aprovaram estado de greve nesta segunda-feira e devem fazer paralisação de duas horas em todos os hospitais do Estado na quinta-feira.

Os trabalhadores também encaminharam ao governo uma nova proposta para tentar colocar um fim no imbróglio das medidas provisórias que criam benefício para o funcionalismo. As secretarias da Administração e da Fazenda ficaram verificar se a manobra é juridicamente possível.

Eles aguardam uma resposta do governo até o próximo dia 20, quando se reúnem novamente. Os servidores pedem a retirada das duas MPs relacionadas à categoria e propõem uma restruturação da carreira, o que, segundo a assessoria jurídica do Sindsaúde, é possível durante o período eleitoral.

— Partimos de pareceres do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 2002 e 2006, que consideram a restruturação como forma de corrigir injustiças e distorções nas carreiras. Neste sentido, construímos duas propostas, uma com a restruturação a partir do percentual concedido aos servidores de nível superior (83%) e outra a partir de progressões dentro da carreira — explica a presidente do Sindsaúde, Edileuza Fortuna.

Segundo Edileuza, o sindicato encaminhou a proposta ao secretário de Administração, Paulo Eli, que se comprometeu a avaliar as possibilidades e encaminhar o caso para o governador Leonel Pavan (PSDB). O objetivo, de acordo com a presidente do Sindsaúde, é construir uma saída de consenso e dentro das possibilidades legais.

Há duas semanas, o governo encaminhou para a Assembleia 16 MPs com gratificações e benefícios para os servidores, mas o pacote causou polêmica por ter excluído categorias. A maior polêmica ocorre na área da Saúde, onde 13 mil servidores ficaram de fora do pacote.

Benefícios serão pagos após aprovação na Assembleia

Oficialmente, segundo Paulo Eli, a orientação permanece a mesma do final da semana passada. Mesmo já em vigor, os benefícios só serão incluídos na folha de pagamento depois da aprovação das MPs pelos deputados. Como a folha fecha no dia 18, a votação teria que ocorrer ainda nesta semana. O líder de governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB) diz que acha difícil votar nesta semana.

Ele afirma que ainda aguarda uma orientação do Executivo para saber se as MPs serão mantidas ou retiradas de pauta. Na semana passada, uma das possibilidades cogitadas foi a retirada das Medidas para a concessão de um reajuste linear para todos os servidores com base na inflação.

O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que respondia pela Secretaria de Coordenação e Articulação, esteve nesta segunda-feira no Centro Administrativo e confirmou que não há orientação do governo no sentido de retirar as MPs.
DIÁRIO CATARINENSE